Organograma do funcionamento monárquico-parlamentarista

 
Imperador
- Sanciona a lei ou a reenvia ao Parlamento
 
Conselho de Estado
- Seus membros aconselham o Imperador e o Presidente do Conselho sobre dissoluções do Parlamento, declarações de guerra e a manutenção do Estado democrático
- Presidentes da Câmara e do Senado, líderes do partido majoritário e da oposição, juntamente com alguns membros da sociedade civil formam o Conselho de Estado
- O presidente do STF também faz parte do Conselho de Estado
 

Presidente do Conselho de Ministros
- Envia a lei sancionada para seu respectivo ministro
- Submete seu plano de governo ao Parlamento, alterando-o ou não

 
Parlamento - Senado / Câmara
- Aprovam ou alteram o plano de governo. Aprovam leis e petições
- Envia as leis aprovadas para sancionamento
Supremo Tribunal Federal
- STF e Ministério Público podem declarar inconstitucionalidade das leis e torná-las inválidas
- Declarando uma lei inconstitucional, podem impedir o seu sancionamento pelo Imperador
 
Ministério Público
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STF e Ministério Público podem declarar inconstitucionalidade das leis e torná-las inválidas
Ministérios
- Através das leis, os ministros administram suas respectivas Pastas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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