Monarquia Constitucional Parlamentarista

Na Monarquia Constitucional Parlamentarista há separação entre as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nela, o Chefe de Estado é um monarca hereditário. A sucessão passa de pai/mãe para filho/filha. Como Chefe de Estado, o Soberano representa a Nação, é Comandante-chefe das Forças Armadas, convoca eleições, indica o primeiro-ministro, dissolve o Parlamento, quando o governo perde a confiança, nomeia os Ministros da Suprema Corte e Embaixadores, sanciona as leis, é a fonte de honras e de perdão (comuta penas), declara a guerra e estabelece a paz. Em alguns casos participa da formulação da política Exterior. Enfim, exerce o Poder Moderador tal qual D. Pedro II o fazia. Mantém, sobretudo, o equilíbrio e harmonia entre os três outros poderes - Judiciário, Executivo e Legislativo.

Em muitos casos, o Soberano preside, sem direito a voto, as reuniões mensais dos Conselhos de Ministros (o Governo) e o Conselho de Estado, órgão consultivo do Soberano, do Governo, do Parlamento e da Nação. Geralmente, para que os atos assumidos pelo Soberano, conforme já delineados, tenham legalidade é sempre necessário ouvir, antes, o Conselho de Estado.

O Governo é exercido por um primeiro-ministro nomeado pelo Soberano. No parlamentarismo os eleitores elegem, especificamente, partidos através de seus representantes, os deputados, pelo voto distrital - puro ou misto. O partido, ou coligação, que tiver a maioria no Parlamento forma o Governo. Enquanto tiver a maioria no Parlamento, é Governo.

Geralmente o Soberano nomeia o líder do partido majoritário como primeiro-ministro. Há casos especiais em que o líder não é o mais indicado, especialmente quando há crises políticas, econômicas e institucionais. Nesses casos o Soberano nomeia uma outra pessoa que demonstra mais capacidade para liderar um governo nestas situações. Na II Guerra Mundial, quando da renúncia de Neville Chamberlain do posto de primeiro-ministro em 1940, após o fracasso da campanha na Noruega, o natural sucessor seria o diplomata e Chanceler, Edward, Conde Halifax. Entretanto, o rei George VI convocou Winston Churchill, de quem não gostava, para formar um novo governo. O rei raciocinou, corretamente, porque naquele momento o Reino Unido precisava um homem forte, e não um diplomata, para enfrentar Hitler.

Anos mais tarde, a filha de George VI, a rainha Elizabeth II teve que intervir em circunstâncias semelhantes. Em 1957, Anthony Eden, após o fracasso da campanha de Suez (os Estados Unidos da América haviam retirado o "tapete"), renunciou como primeiro-ministro. Seu natural sucessor era R. A. Butler, líder do governo na Câmara dos Comuns, um político polêmico e combativo. A rainha, entretanto, achava corretamente, que o momento necessitava de um negociador, uma pessoa com jogo de cintura e chamou Harold Macmillan, o Ministro da Fazenda que havia, há pouco, deixado o posto de Chanceler.

O primeiro-ministro forma o governo (Conselho de Ministro) e apresenta seu programa para aprovação no Parlamento. Aprovado, passa a governar. Hoje em dia, o primeiro-ministro e os principais ministros (10 a 15) são oriundos do Parlamento e formam o Gabinete Executivo - aquele que realmente governa, coletivamente, reunindo-se quase diariamente. Ministérios menos importantes podem ter, como titulares, pessoas que não são necessariamente membros do Parlamento. A reunião conjunta entre o Gabinete Executivo com os demais ministérios é geralmente denominada como o Gabinete Pleno.

No parlamentarismo monárquico há mais harmonia e estabilidade política não só entre os três poderes mas, também, no próprio Legislativo, pois lá encontramos: o governo de Sua Majestade e a leal oposição de Sua Majestade. Este último é um enfoque que muda totalmente a natureza da oposição, que se torna mais construtiva, objetiva e responsável do que em qualquer regime republicano.

Por ser apolítico, apartidário e suprapartidário o Soberano se coloca acima das paixões político-partidárias. O fato de não ser um político dá ao Soberano uma independência total que permite sua plena interação com o Chefe de Governo, de quem é um aliado e nunca um concorrente, adversário ou inimigo, não importando o partido que este representa. Desta forma, serve como um conselheiro de seu Primeiro-ministro e dos outros ministros que formam o Governo.

É no seu direito de ouvir, aconselhar e criticar que reside a sua grande força, pois o faz inspirando, orientando e coordenando o Governo que estiver no poder para melhor servir à Nação. Aqui, a res publica é exercida plenamente. Desaparece a mesquinhez político-partidária tão inconveniente, interesseira e deletéria, que nunca visa ao bem comum.

Texto produzido por Alan Assumpção Morgan, consultor empresarial, estudioso da monarquia e vice- presidente e secretário do Brasil Imperial.