

| Monarquia Constitucional Parlamentarista |
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Na Monarquia Constitucional Parlamentarista há separação entre as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nela, o Chefe de Estado é um monarca hereditário. A sucessão passa de pai/mãe para filho/filha. Como Chefe de Estado, o Soberano representa a Nação, é Comandante-chefe das Forças Armadas, convoca eleições, indica o primeiro-ministro, dissolve o Parlamento, quando o governo perde a confiança, nomeia os Ministros da Suprema Corte e Embaixadores, sanciona as leis, é a fonte de honras e de perdão (comuta penas), declara a guerra e estabelece a paz. Em alguns casos participa da formulação da política Exterior. Enfim, exerce o Poder Moderador tal qual D. Pedro II o fazia. Mantém, sobretudo, o equilíbrio e harmonia entre os três outros poderes - Judiciário, Executivo e Legislativo. |
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Em muitos casos, o Soberano preside, sem direito a voto, as reuniões mensais dos Conselhos de Ministros (o Governo) e o Conselho de Estado, órgão consultivo do Soberano, do Governo, do Parlamento e da Nação. Geralmente, para que os atos assumidos pelo Soberano, conforme já delineados, tenham legalidade é sempre necessário ouvir, antes, o Conselho de Estado. O Governo é exercido por um primeiro-ministro nomeado pelo Soberano. No parlamentarismo os eleitores elegem, especificamente, partidos através de seus representantes, os deputados, pelo voto distrital - puro ou misto. O partido, ou coligação, que tiver a maioria no Parlamento forma o Governo. Enquanto tiver a maioria no Parlamento, é Governo. Geralmente o Soberano nomeia o líder do partido majoritário como primeiro-ministro. Há casos especiais em que o líder não é o mais indicado, especialmente quando há crises políticas, econômicas e institucionais. Nesses casos o Soberano nomeia uma outra pessoa que demonstra mais capacidade para liderar um governo nestas situações. Na II Guerra Mundial, quando da renúncia de Neville Chamberlain do posto de primeiro-ministro em 1940, após o fracasso da campanha na Noruega, o natural sucessor seria o diplomata e Chanceler, Edward, Conde Halifax. Entretanto, o rei George VI convocou Winston Churchill, de quem não gostava, para formar um novo governo. O rei raciocinou, corretamente, porque naquele momento o Reino Unido precisava um homem forte, e não um diplomata, para enfrentar Hitler.
Anos mais tarde, a filha de George VI, a rainha Elizabeth II teve
que intervir em circunstâncias semelhantes. Em 1957, Anthony
Eden, após o fracasso da campanha de Suez (os Estados Unidos
da América haviam retirado o "tapete"), renunciou
como primeiro-ministro. Seu natural sucessor era R. A. Butler, líder
do governo na Câmara dos Comuns, um político polêmico
e combativo. A rainha, entretanto, achava corretamente, que o momento
necessitava de um negociador, uma pessoa com jogo de cintura e chamou
Harold Macmillan, o Ministro da Fazenda que havia, há pouco,
deixado o posto de Chanceler. |