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Artigos políticos

20 Anos do Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil

Publicado em: 06/06/2013

Antonyo da Cruz

Em 1987, durante a Assembléia Nacional Constituinte, dom Luiz escreveu cartas aos parlamentares brasileiros para pedir o fim da cláusula pétrea, que dizia que não podia ser colocada em discussão a forma republicana de governo. “Eu defendia que a cláusula era sumamente contrária aos princípios democráticos que os próprios parlamentares diziam professar. Afinal, era uma injustiça permitir que o Partido Comunista existisse e não permitir a existência dos monarquistas.”

Já em 1993, quando houve o plebiscito para decidir entre os três sistemas presidencialista, parlamentarista e monarquista, dom Luiz e seus irmãos se engajaram na luta por este último. Sem considerar o anacronismo de sua posição, o príncipe segue convencido de que a monarquia tinha chances de vencer naquela ocasião.

O STF proibiu os príncipes de aparecerem na televisão. Os maiores conhecedores da monarquia, os príncipes, não puderam falar na TV por ordem do STF, o que, evidentemente, foi uma censura desleal contra a propaganda monárquica, pois o Rei e os príncipes são as personalidades mais importantes de uma monarquia.

De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.  Apesar da monarquia não ter conquistado a maioria dos votos, seu slogan Vote no rei se tornou um dos mais conhecidos de toda a história das campanhas eleitorais no Brasil.

Cédula do plebiscito de 1993: a própria cédula confundiu forma de estado com forma de governo. Observe como a questão estava centrada em “parlamentarismo” e “presidencialismo”. O tema monarquia era tratado em segundo plano quase como uma “questão trivial”. A cédula em si mesma já era tendenciosa e incentivava o eleitor a votar em “presidencialismo republicano” porque essa era a opção mais fácil de marcar na cédula. 

Primeiro: o plebiscito misturou a escolha da forma de governo (monarquia ou república) com a forma de Estado (parlamentarismo ou presidencialismo). Até mesmo entre os estudiosos, a classificação causa confusão e debates. Imagine entre o povo leigo? Foi o que aconteceu. E a mistura foi feita de propósito porque os políticos sabiam que o povo já tinha inclinação para apoiar a república presidencialista.

Tivemos 13,4% dos votos válidos, e isso sem ter acesso aos meios de comunicação, como acontece com os partidos. Não pudemos aparecer no horário político, e o plebiscito foi apresentado à sociedade muito mais como uma escolha entre parlamentarismo e presidencialismo. Se tivéssemos tido espaço, o resultado certamente teria sido outro.” Para ele, a forma ideal para o Brasil seria uma monarquia constitucional parlamentar.

“O ideal seria que o regime tivesse algo de monárquico, algo de aristocrático e algo de democrático, com uma Câmara alta, parte de um parlamento bicameral, muitas vezes a chamada primeira câmara também é denominada senado (senadores vitalicios). O Parlamento do Reino Unido é o primeiro parlamento bicameral da Idade Moderna, existindo desde 1343, e outra chamada Câmara baixa, a Câmara de deputados eleita a cada quatro ou cinco anos, um Judiciário e um Legislativo independentes e um Executivo exercido por um primeiro-ministro, indicado pelo soberano, de acordo com a maioria parlamentar do momento. Além do Poder Moderador, que era algo genial que nossa Constituição do império tinha e que depois outros países, como a França, quiseram copiar”, diz.

O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril daquele ano para determinar a forma e o sistema de governo do país. Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito.
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963, que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.

A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (do Partido Social Democrático de São Paulo), membro da Assembléia Constituinte que aprovou a Constituição. Monarquista e filho de Antônio Sylvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam. Seu principal argumento era o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade, e que o movimento monarquista na verdade era antigo, que começou 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição. Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.

Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito de 1993 que foi a maior fraude eleitoral regulada pela lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993 cujo grande objetivo foi legitimar, após 104 anos, o golpe militar que impôs a república no Brasil em 15 de novembro de 1889. Ironicamente, o plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Só para lembrar, 21 de abril é um feriado no Brasil que presta homenagens a Tiradentes. 

Enfim: por ser uma data que evoca os sentimentos republicanos, por si só deveria ser considerada suspeita. O plebiscito jamais poderia ser realizado nesse dia. No entanto, o plebiscito foi realizado em 21 de abril e ninguém questionou o poder de influência do símbolo Tiradentes sobre os eleitores.Outro grande golpe foi a antecipação do plebiscito que deveria ter sido realizado em 7 de setembro, foi adiantado para 21 de abril, 76 dias após a promulgação lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993 diminuindo o tempo dos monarquistas se informarem e prepararem uma apresentação decente do tema. O povo não tinha como escolher e prova disso é que ele optou pelo presidencialismo republicano, a forma mais ineficaz para combater a corrupção, o totalitarismo e a miséria humana. Nem mesmo a república parlamentarista, forma menos nociva de república, conseguiu ser aprovada! O povo legitimou o que havia de pior porque foi ensinado a escolher isso desde criança.

O plebiscito de 1993 em si não tem legitimidade, apesar de ser considerado juridicamente válido. O plebiscito foi mais um golpe político que entrou para os livros da história como “festa da democracia”, apesar de ser questionável em vários aspectos. Vejamos alguns deles:




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