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Parlamentarismo
- Sistema de governo onde o Parlamento é o cerne da representação
política de uma comunidade de cidadãos. Tem origens
remotas nas antigas assembléias da Grécia Clássica
e no antigo Senado da República e do Império romanos.
No Parlamentarismo, a participação popular não
está limitada à eleição dos membros do
Legislativo, pois nos países que adotam tal regime a atuação
da sociedade civil organizada conta com uma amplíssima rede
de instituições (públicas e privadas) capazes
de coagir os representantes dos poderes públicos, em quase
todas as instâncias de governo (municipais, provinciais e nacionais).
A grande ferramenta do Parlamento é a moção
de desconfiança ou voto de desconfiança,
que obriga o Chefe de Governo e seu Ministério (ou mesmo ministros
isoladamente) à demissão. O Parlamentarismo força
o Governo a uma dependência do Parlamento, sendo seus membros,
inclusive, quase todos partícipes de duas esferas do Poder
(Legislativo e Executivo). No Parlamentarismo, a escolha do Chefe
de Governo ocorre entre os blocos políticos-partidários
de maior presença no Parlamento. Em tese, o líder do
partido - ou da coalizão - com o maior número de cadeiras,
torna-se o Chefe de Governo e compõe o Gabinete (ministérios).
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Plutocracia
- É a forma corrompida da aristocracia clássica, na
qual só participam das decisões do governo aqueles que
pertençam à elite financeira do país, isolando
o restante da esfera de decisões do governo. Nesse caso, a
condição de aristocrata vem através da riqueza
(tornando-se um plutocrata).
As repúblicas mercantis da Idade Moderna, em especial os Países Baixos, são tidas como exemplos de plutocracia, pois as decisões mais importantes cabiam aos grandes mercadores e acionistas das companhias de comércio (assim, só os mais ricos). |
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Poder
Moderador - O Poder Moderador foi primeiramente citado
nos pensamentos de um pensador político liberal da Suíça,
Henri-Benjamim Constant de Rebecque (*1767 +1830). A sua teoria consistia
em criar um quarto poder do Estado, acrescentando mais um às
divisões de Montesquieu, o Pouvoir Royal ("Poder
do Rei"). Esse "poder moderador" garantiria estabilidade
aos outros três (Executivo, Legislativo e Judiciário),
através do apaziguamento deles em caso de atritos institucionais
graves. No Brasil, o Poder Moderador foi introduzido com a Constituição
de 1824 e reservado ao Imperador, que acumulava também o Poder
Executivo; situação que se alterou radicalmente em 1847,
quando o monarca brasileiro passou a ser titular do Executivo, mas
quem o exercia de fato era o Presidente do Conselho de Ministros.
O Poder Moderador brasileiro - segundo o art. 101 da Constituição
do Império - nomeava os Senadores eleitos através de
listas tríplices, podia convocar extraordinariamente a Assembléia
Geral, sancionar as resoluções e decretos da Assembléia
Geral, suspender ou aprovar as resoluções das Presidências
Provinciais, prorrogar ou adiar as sessões da Assembléia
Geral, dissolvê-la se necessário, convocando outra em
seguida, nomear e demitir ministros, suspender juízes, perdoar
e moderar penas impostas aos réus e conceder anistia.
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Primeiro-Ministro
- Título de chefe de Governo usado nos países parlamentaristas,
independente de serem monarquia ou república, como Grã
Bretanha, França, Portugal, Itália, Países Baixos,
Canadá etc. O primeiro-ministro é quem de fato governa
o país, sem com isso ocupar a chefia de Estado, sendo ele um
parlamentar que detenha a confiança da maioria do parlamento
(voto de confiança). Pode ser previamente apontado pela chefia
de Estado (monarca ou presidente), mas passa obrigatoriamente pela
aprovação do parlamento. Normalmente o partido majoritário
ou a coligação de partidos anunciam, após os
resultados da eleição, quem eles defendem para o cargo
de primeiro-ministro. E a chefia de Estado costuma aceitar a decisão
sem maiores problemas.
Somente em raras ocasiões houve veto por parte da chefia de Estado, negando dar a chefia do governo ao político apontado pelo partido majoritário como aconteceu, por exemplo, quando a Rainha Vitória vetou o nome apontado pelo Partido Conservador e indicou Benjamim Disraeli, que também recebeu o voto de confiança do Parlamento Britânico. O veto não é só prerrogativa dos parlamentarismos em monarquias, mas nas repúblicas também. O presidente alemão Paul von Hindenburg, da República de Weimar, recusou a chancelaria a Hitler por três anos seguidos, apesar de o Partido Nacional-Socialista (nazista) apontá-lo incessantemente para o cargo da chefia de governo (chanceler). O primeiro-ministro, para ser aceito pelo parlamento, tem que expor seu plano de governo, sendo aí aprovado por aquele. Uma vez aprovado, monta seu gabinete colocando seus ministros e dando início ao novo governo. Sua demissão também ocorre via parlamento ou via chefia de Estado, mas sempre que perde a confiança no parlamento. Isso pode ocorrer após uma eleição na qual seu partido perde cadeiras e o novo partido majoritário, ou coligação vitoriosa, retira a confiança do parlamento nele e aponta um novo primeiro-ministro. A demissão também pode ocorrer durante o período entre eleições, no qual o parlamento venha perder a confiança que deposita no primeiro-ministro, votando a monção de desconfiança. Uma vez perdido o poder de pôr em prática seu plano de governo, demite-se ou é demitido pela chefia de Estado. Em casos extremos pode ocorrer a demissão por força da chefia de Estado, especialmente se a opinião pública do primeiro-ministro cai drasticamente (ingerência, abuso de poder, corrupção), obrigando a chefia de Estado intervir. Outros títulos usados para a mesma função: Chanceler (Alemanha e Áustria), Grão-Vizir (Império Turco-Otomano), Secretário-Geral ou Primeiro-Secretário (ex-URSS, Cuba, China), Stadtholder (Países Baixos entre os séculos XVII e XVIII), Cônsul (Roma Antiga e primeira República Francesa), Premier (abreviação francesa do cargo), Presidente do Conselho de Ministros (no Império do Brasil entre 1847 e 1889), Ministro-Presidente (chefe de governo dos Estados federados na Alemanha). |
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Principado
- Território administrado por um príncipe. Existe também
a noção de "principado" em Teologia, como
uma das categorias de danação nos infernos. Príncipe
vem da palavra latina Princeps, que significa "primeiro".
Os Estados principescos ocidentais datam da Idade Média. Dois
deles sobrevivem até os dias de hoje: Liechtenstein e Mônaco.
O primeiro é uma monarquia germânica que sobreviveu ao
colapso dos Habsburg, de quem eram "súditos" (1919);
o segundo é o glamouroso estado-balneário francês,
onde os célebres Grimaldi - nobres genoveses de origem -, reinam
há mais de 700 anos.
Existem, ainda, como forma tradicionalista de manutenção das antigas monarquias locais que precederam aos Estados Nacionais, o Principado de Astúrias, onde o titular é o herdeiro do trono espanhol, e o já citado Principado de Gales, cujo atual titular é Charles, herdeiro do trono britânico. Temos, ainda, na Europa, o pequeno estado de Andorra, na região da antiga Navarra, entre Espanha e França. Trata-se de uma semimonarquia onde "reinam" dois chefes de estado, o Presidente da República Francesa - que substituiu a figura do Rei de França - e o Bispo de Urgel (Espanha). São consideradas "principados" as antigas monarquias hindus que foram subjugadas pelos britânicos e cujos monarcas eram chamados "rajá" e "marajá", mesmo que as expressões indiquem, respectivamente, "rei" e "grande rei". São "principados" todos os emirados árabes ainda existentes, tais como Kuwait, Katar etc. |
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Príncipe
Imperial do Brasil - É o título do herdeiro
do trono do Império do Brasil, sendo o primeiro na linha de
sucessão: tanto um filho quanto um irmão ou sobrinho
do Imperador reinante. O Príncipe Imperial prestava juramento
perante o antigo Senado do Império quando alcançasse
a idade de 14 anos. A única Princesa Imperial Regente de nossa
História foi D. Isabel, filha e herdeira de D. Pedro II, que
administrou o País em três ocasiões, sob esta
titularidade. A lista de todos os Príncipes Imperiais do Brasil
e Príncipes do Grão-Pará pode ser encontrada
neste endereço: http://www.imperialereal.com/
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