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Conselho
de Estado - O Conselho de Estado do Império do Brasil
era um grupo de pessoas que aconselhavam o chefe de Estado. O Conselho
de Estado pode existir também em repúblicas, embora
seja muito pouco freqüente nelas. No Brasil, o Conselho de Estado
foi implantado pela Constituição de 1824, devendo ser
nomeado pelo Imperador (contanto que o indicado não fosse ministro
na ativa). O Conselho era ouvido pelo Imperador nos assuntos delicados
da administração pública e em relação
aos assuntos estrangeiros. Poderiam aconselhar o Imperador em todos
os momentos que ele decidisse usar o Poder Moderador, com exceção
nos momentos em que Sua Majestade decidisse demitir um Ministro de
Estado.
Todos os Conselheiros de Estado - que tinham tratamento de "Excelência" e eram vitalícios na titulatura - estavam sujeitos a penas se oferecessem conselhos com intuito de desestabilizar o Estado e opostos à Lei. O Príncipe Imperial, quando alcançasse a maioridade, participava do Conselho. Os outros príncipes necessitavam ser indicados para isso. O Conselho de Estado no Brasil foi extinto pelo Ato Adicional (12/08/1834) e retomado em 1841, mas com poderes menores. Nos últimos anos do Império, questionava-se novamente a utilidade do caráter político do Conselho. Apesar de nominalmente extinto, sua função foi preservada durante todo o período republicano sob diferentes nomes e desmembrado em diversos conselhos e secretarias. Atualmente é o Conselho de Governo e a Assessoria Especial do Presidente que exercem a função de assessoramento ao Presidente, juntamente com outros conselhos e secretariados, como por exemplo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Avaliação ou Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico. Anteriormente,
havia ainda conselhos militares (Estado-Maior das Forças Armadas
e Alto Comando das Forças Armadas, ambos extintos em 1999)
que prestavam assessoria ao presidente. Há também conselhos
de caráter consultivo, tais como o Conselho da República
e Conselho de Defesa Nacional, todos previstos na Constituição
de 1988. |
