Funcionamento da Monarquia parlamentar - o projeto de lei

Na Monarquia parlamentarista o projeto de lei surge dentro ou fora do Parlamento. Dentro, se for proposta por algum parlamentar, seja ele do governo ou da oposição. E fora se for através de uma petição. Normalmente os membros do governo (Primeiro-ministro e ministros) também podem montar projetos de lei, mas só se acumularem o cargo de parlamentar (senador ou deputado). No caso dos membros do governo, as leis que sugerem ao Parlamento estão ligadas ao plano de governo apresentadas ao Parlamento na ocasião em que a pessoa indicada à Chefia de Governo tenta ganhar a confiança do Parlamento.

Uma vez estabelecido o conteúdo do projeto de lei, este segue para aprovação em ambas as Casas, sem alterações - tal como ocorre no atual Congresso. E após ser aprovada pelo Parlamento, a lei segue para sanção do Monarca. Em alguns sistemas parlamentares o Monarca pode recusar sancionar a lei, sendo necessário, então, o Parlamento derrubar o veto. Em outros sistemas a sanção é obrigatória, ou seja, o Monarca não detém poder de veto. Uma vez sancionada, a lei entra em vigor na data prevista (se houver alguma) ou no dia da publicação do Diário Oficial.