Os abaixo assinados, reunidos ao longo dos dias 23 e 24 de novembro de 2002, na Cidade Imperial de Petrópolis, atendendo a um chamamento de união e de abertura dos espíritos em prol da Causa Monárquica, com base em práticas de oficina de trabalho, procedemos a um exame desapaixonado do que vem ocorrendo com o Movimento Monarquista (MM) desde o plebiscito de 1993, projetando, ao mesmo tempo, uma estimulante visão de futuro que seja nossa estrela-guia.

Nossa reunião teve sua origem nas facilidades e baixo custo permitidos pelo uso da internet na comunicação interpessoal. O Encontro de Petrópolis foi aberto a todos que quisessem participar sem nenhum tipo de discriminação. Não foram distribuídos convites formais, mas foram recebidos de braços abertos todos os que se dispuseram a comparecer. A ausência dos príncipes foi a condição natural para permitir uma discussão mais à vontade do tipo brain-storming. E também para que reavaliássemos nossa posição face aos mesmos. Cobrar apenas dos príncipes brasileiros o que podem fazer pela Causa nos pareceu cômodo demais de nossa parte. Centramos nossa atenção na contribuição que podemos lhes dar e também à Causa para que nosso sonho se torne realidade num horizonte de 15 anos. Em momento algum, foi posta em dúvida a fidelidade dos presentes ao Brasil, à Casa de Bragança, a ser preservada, e ao importante papel dos príncipes.

A análise retrospectiva do que ocorreu desde 1993 não foi nada tranqüilizadora. Houve consenso sobre a baixa voltagem com que o Movimento Monarquista vem atuando. A luz vermelha acendeu quando tomamos conhecimento do pedido de afastamento de um monarquista histórico da presidência de uma tradicional agremiação monarquista localizada na cidade do Rio de Janeiro. Constatamos que esse sentimento de jogar a toalha, de desistir, seguido de atitudes nessa direção, vem crescendo entre nós. Por sua vez, nenhuma causa vai em frente se não houver entusiasmo e confiança no futuro. Precisamos, sem perda de tempo, crescer e não encolher.

A principal deficiência observada foi a ausência de um planejamento estratégico acompanhado de um monitoramento sistemático das metas estabelecidas. Se existem metas já estabelecidas para serem atingidas, certamente não satisfazem à condição de metas smart, ou seja, específicas (e escritas), mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais. Sem satisfazerem a essas condições não passam de declaração de boas intenções, a matéria-prima que pavimenta o caminho para o inferno. Vale ressaltar o caráter temporal da meta. Ela tem que ter data para acontecer. Daí mencionarmos um período de 15 anos como tempo hábil para restaurar a monarquia no Brasil. A liderança do MM precisa dotá-lo de uma visão compartilhada e apoiada por todos, capaz de ser abrangente e detalhada, positiva e inspiradora e alavancada por instrumentos de ação prática.

Buscamos balizar nossas conclusões e propostas levando em conta nossos pontos fortes e fracos, as oportunidades existentes e as ameaças que nos rondam, internas e externas. Dentro desta linha de pensamento e dinâmica de trabalho, chegamos a um consenso em torno dos seguintes pontos:

• unir todos os monarquistas sob a bandeira de uma frente ampla;
• traçar um plano estratégico e estabelecer uma poderosa visão de futuro;
• ter claro que a legitimidade também deve estar a serviço da Causa;
• tratar a educação do futuro monarca como assunto de Estado;
• separar, no âmbito do MM, Chefia de Governo da Chefia de Estado
• dotar o MM, com base numa proposta criativa, de autonomia financeira.

Dedicamos muita atenção ao último item referente à autonomia financeira do MM por ser ele o divisor de águas entre uma atuação amadora e outra, como precisa e deve ser, de cunho profissional. A trajetória do PT, que soube inclusive se estruturar financeiramente, bem demonstra como uma organização política pode chegar ao poder num período de tempo relativamente curto. Existem formas e modos éticos e lícitos de angariar recursos financeiros para o MM dando em troca produtos e serviços úteis e legítimos a todos que contribuírem para com a Causa.

É fundamental que o futuro monarca, integrante da linha legitimista, receba uma educação a ser tratada como assunto de Estado e não meramente como assunto exclusivo da Família Imperial. Esta é a única maneira de envolver o coração e a mente de cada brasileiro nesse processo. Caberia a um Conselho Monárquico, formado por representantes dos diversos setores da sociedade brasileira, auxiliar a educação e o preparo do futuro monarca em consonância com a Família Imperial. As Instruções do Marquês de Itanhaém aos preceptores de Dom Pedro II ainda são atuais - mais de século e meio depois! - para dar rumo ao futuro Conselho, em especial o seu artigo 4, cujo espírito de conciliação bem poderia nos servir, aos príncipes e a nós, para retomar o MM em novas bases, onde prevaleça a união. Se derrotar os planos do inimigo e impedir a reunião de suas forças são, nessa ordem, a forma mais refinada da estratégia político-militar, essas práticas seriam devastadoras se prevalecessem entre nós. Garantiriam, de antemão, nosso insucesso.

Nenhum brasileiro monarquista está lutando para colocar sua própria família no trono. Esta mesma prova de desprendimento deve ser dada por todos os príncipes para que a legitimidade seja posta a serviço da Causa. E não o inverso. A ordem desses fatores altera o produto e terá forte influência na maior ou menor velocidade com que vamos atingir a meta maior da restauração - nossa missão. Ou mesmo, se vamos atingí-la algum dia antes que a república esteja definitivamente consolidada. O tempo urge, ruge e trabalha contra nós.

Não se trata de pedir renúncias, mas de um firme compromisso em torno de príncipes mais jovens cuja idade permita pôr em prática o que está sendo proposto. Isso nada mais é do que fazer valer nossa tradição histórica levando em conta os novos tempos de que o Brasil tanto necessita para restaurar sua auto-estima, dignidade e honra. O desprendimento da princesa Isabel levou-a a afirmar: "Mil tronos houvera, mil tronos perderia para libertar uma raça da escravidão".

O exemplo de prioridades corretas nos vem de Dom Pedro II que, nos Conselhos à Regente, grafava Brasileiro com B maiúsculo e imperador com i minúsculo. Disse também ao Barão do Rio Branco em dúvida, que continuasse a servir o País como diplomata, pois o Brasil vinha em primeiro lugar, mesmo sob regime republicano. Ambos deram provas cabais de seu entranhado amor pelo Brasil, ainda que o preço fosse o trono. Agora, o desprendimento pessoal tem um final feliz: a restauração do trono. É preciso que os legítimos sucessores de Dom Pedro II façam um profundo exame de consciência e abram caminho em direção a quem esteja mais dotado na linha sucessória para tornar o sonho realidade nestes tempos conturbados e velozes. Saber adaptar-se é imperioso no processo de sobrevivência bem sucedida.

É importante que mais de um príncipe - um príncipe e uma princesa pelo menos - fosse preparado para exercer a Chefia de Estado. A existência de uma alternativa faz parte de um plano bem feito. Psicologicamente, é extremamente importante que esses príncipes saibam, desde já, que têm uma missão maior a realizar na vida. Um príncipe herdeiro que vai lutar pelo trono nas horas vagas de suas atividades profissionais dificilmente chegará a bom termo. Mas, para tanto, é preciso vontade política, ampla aceitação pela Nação da educação a lhe ser ministrada e um mínimo de tranqüilidade financeira para seu próprio sustento.

Temos que fazer ver à Nação Brasileira que a tecnologia monárquica é imbatível quando se trata de formar um Chefe de Estado. Seu grau de isenção e de equilíbrio jamais será igualado por um chefe de estado republicano sempre dependente, quando não refém, de favores de grupos econômicos e de partidos políticos para chegar e se manter no poder. Cabe aos monarquistas e aos príncipes trabalhar arduamente para que o povo brasileiro perceba a importância de ter um aliado fiel e permanente que o defenda contra interesses e políticos menores.

A modernidade da monarquia brasileira durante o século XIX salta aos olhos quando comparada aos dias de hoje. Quando o presidente eleito fala em restabelecer audiências populares, nos vem à mente o que ocorria, todo sábado, nos jardins do Paço Imperial de São Cristóvão, de 17 às 19 horas, em que Dom Pedro II recebia a todos, sem qualquer distinção e sem marcar audiência prévia. Quando nos entusiasmamos com a defesa da ecologia, nos lembramos dos 17 anos de replantio da floresta da Tijuca ocorrido sob o Segundo Reinado. A estabilidade claudicante da moeda conseguida nos últimos 8 anos nos faz lembrar que a inflação durante os quase cinqüenta anos do Segundo Reinado foi em média de 1,5% ao ano. Este percentual irrisório é prova cabal da plena responsabilidade fiscal vigente naquela época, ou seja, do respeito ao dinheiro público e ao poder aquisitivo dos menos favorecidos.

A comemoração de uma transição pacífica da faixa presidencial também nos remete aos vários gabinetes de Pedro II, que se sucederam ordeiramente, além do exemplo comovente da abdicação de Pedro I. A liberdade de imprensa e de pensamento, tão comemorada hoje, era moeda corrente durante todo o Segundo Reinado. A proposta, aparentemente moderna, de controle externo do judiciário com a finalidade de coibir os abusos de juízes corruptos já constava da Constituição imperial. O Imperador, ouvido o Conselho de Estado, podia suspender de função um juiz e deixá-lo à disposição para julgamento futuro sem privá-lo do direito de defesa. A criação do Ministério da Defesa ocupado por um civil, que nos é apresentado como um grande avanço, mal esconde o fato histórico de que os Ministérios da Guerra e da Marinha eram, durante o Segundo Reinado, normalmente ocupados por civis ciosos de que os militares tinham que estar sob o firme comando do poder civil.

Dói muito rever esse mesmo filme com mais de cem anos de atraso e lembrar que o PIB (Prduto Interno Bruto) acumulado caiu quase 30% nos dez primeiros anos da república. Quando se cai de um patamar de 100 para 70, é preciso crescer quase 50% para voltar a 100. A república, como sempre, marcando passo. Ou a ré-pública, como já disse há muito Dom Pedro Henrique, também na economia. A questão tão atual de dar acesso ao negro à plena cidadania nos remete ao fato de que 80% da população de origem africana já estava livre quando foi assinada a Lei Áurea e que o Gabinete Ouro Preto, o último do Império, tinha um plano para distribuir terras aos libertos ao longo dos rios e estradas, que a república engavetou por muitas décadas. O tratamento dado à questão servil denotava o dedo de profissionais, que buscaram resolver o problema paulatinamente, sem mergulhar o país numa guerra civil sangrenta como aconteceu nos EUA. A libertação dos escravos e sua socialização, bem como o estímulo às muitas alforrias, foram bandeiras perenes de nossos dois Imperadores e de nossa Princesa Isabel. Ela que dançou em bailes no Paço Imperial com André Rebouças, engenheiro negro cujos estudos foram financiados por Pedro II com recursos próprios. A própria fome, justamente denunciada pelo presidente eleito, nunca foi um problema realmente sério durante o Império. Basta observar o aspecto físico do povo nas gravuras de Rugendas, de Debret e nas fotografias que registram diversas cenas da vida do Segundo Reinado.

Como se pode constatar, foi um imenso esforço para nos reaproximar do patamar em que nos encontrávamos há mais de um século. A nós, monarquistas, nos enche de orgulho saber que a herança institucional do Império foi tão comprometida com a defesa do interesse público que mais de cem anos depois ainda se revela atual. Estes fatos históricos comprovam o que foi dito, em setembro deste ano, em Natal-RN, pelo Prof. Carlos Lessa, reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), quando afirmou que o brasileiro não tinha um problema de auto-estima durante o século XIX, tão agudo hoje sob a república, em que a qualidade e a probidade dos homens públicos são diariamente questionadas pela imprensa.

Nós, monarquistas, nos orgulhamos também da modernidade e da atualidade das monarquias constitucionais existentes no mundo. Quando arrolamos indicadores sociais, culturais, econômicos, ambientais, de estabilidade institucional e outros, verificamos que os países que são monarquias estão sempre na ponta. Embora muitos desconheçam, foi sob monarquias constitucionais que os partidos socialistas e trabalhistas mais conseguiram fazer avançar e implantar as profundas reformas sociais previstas em seus programas. Suécia e Espanha são dois bons exemplos disso. Dentre os 25 países mais democráticos e ricos do mundo, 18 são monarquias. Recentemente, dois intelectuais ingleses não-monarquistas resolveram fazer uma lista dos cinco países que ofereciam as melhores condições de exercício pleno da cidadania com excepcional qualidade de vida e tiveram que reconhecer a contragosto que todos eram monarquias constitucionais.

Mas não podemos jamais adotar a atitude cega de Luis XIV que concentrou a nobreza no Palácio de Versalhes em funções honoríficas inúteis, eliminando a correia de transmissão exercida por ela entre o povo e o monarca, que acabou isolando a corte do povo, desembocando na fratricida Revolução Francesa. E muito menos ter a postura de um pretendente ao trono francês que se recusou a reinar com as cores azul, branco e vermelha, insistindo na volta do branco e do dourado para que assumisse o trono. Estes foram dinastas com vocação para o suicídio histórico, a última coisa de que precisamos.

Conduzir o MM brasileiro dentro da perspectiva de que existe um grupo de iluminados detentores da verdade nos aproximaria de uma visão excludente que durante décadas dominou o Comitê Central do Partido Comunista da ex-URSS. Deu no que deu. Conversar e negociar sempre foi a linguagem dos dinastas esclarecidos. Cabe a nós, manter essa tradição civilizada e civilizadora.

Além do mais, a nobreza brasileira nunca foi de sangue. Os títulos com grandeza reconheciam méritos. Eram vitalícios, mas não hereditários. A cada geração, essa nobreza tinha que se reinventar para reconquistar seus títulos. Tinha que se manter alerta e disposta a lutar pelo bem da Nação Brasileira para merecê-los. Havia um quê de competição muito saudável pelo bem da Pátria, que renovava o círculo de pessoas que cercava o monarca. A única exceção era a Família Imperial. Caso contrário, descaracterizaria a monarquia ao ter uma nova família no trono a cada reinado e uma luta pelo poder profundamente desestabilizadora das instituições nacionais.

Tudo isso nos enche de responsabilidade. Existe muito trabalho a ser feito. O equacionamento financeiro do MM precisa acontecer com a devida brevidade. Não há mais espaço para amadorismos de qualquer espécie. Temos que avançar em bases profissionais para obter êxito. Nosso sucesso vai depender de nossa união e do comprometimento de cada um de nós e dos príncipes com a Causa.

Aproveitamos o ensejo para agradecer a todos aqueles que mantêm viva a chama da luta pela monarquia - ontem, hoje e amanhã. Registramos nosso agradecimento especial ao Deputado Cunha Bueno pelas vitórias que não podem ser esquecidas: a derrubada da Cláusula Pétrea, que nos mantém na luta, e a elaboração do Projeto de Constituição Monárquica, trabalho que se mantém atual até hoje pela objetividade e clarividência. Ressaltamos ainda sua combatividade, habilidade política e tenacidade patriótica na convocação do Plebiscito de 1993, pelo que merece a gratidão e o reconhecimento dos monarquistas e patriotas em geral.

Convidamos os homens e as mulheres de boa vontade entre nós para estarem presentes ao nosso próximo encontro, em Petrópolis, pelo resgate de nossa verdadeira cidadania e em prol de uma causa realmente nobre - o Brasil.

Petrópolis, 2 de dezembro de 2002